Termos e Condições
CONDIÇÕES DE VENDA
Professional Global Cosmetics Sl, com sede na Rua Manuel Quiroga, 13, Pontevedra, Espanha com o número de identificação fiscal B13783139 disponibiliza aos seus clientes um serviço de compras online que lhes permite adquirir, a partir dos seus dispositivos, alguns dos artigos disponíveis na loja online. Adicionalmente, os clientes poderão beneficiar de promoções, prendas e ofertas exclusivas. Pode consultar abaixo as condições gerais de venda aplicáveis aos produtos das nossas marcas, através da página Web www.manubela.pt (a “página Web”). Como tal, a utilização desta página Web, nos casos aplicáveis, implicará a aceitação pelo utilizador das presentes condições gerais de venda. Contudo, se tiver alguma dúvida sobre as mesmas, pode contactar o nosso Departamento de Atendimento de Clientes através do email [email protected].
CONTRATO
Disponibilidade do serviço
Ao realizar uma encomenda na página Web, o cliente confirma que tem, no mínimo, 18 anos de idade.
O serviço está neste momento disponível para toda a europa.
Informação sobre os Produtos
Os artigos oferecidos na página Web representam uma seleção de produtos capilares para senhora e homem e cumprem os mesmos requisitos de qualidade e garantia que os produtos à venda nos pontos de venda físicos em qualquer ponto da europa.
Cada produto é acompanhado da seguinte informação:
Designação do artigo
Imagem do artigo
Descrição do artigo
Preço (na moeda aplicável)
As ofertas especiais, promoções ou descontos serão válidos até à data indicada ou até à rutura dos stocks.
De igual forma, a Professional Global Cosmetics Sl, realiza esforços para garantir que a informação contida na Página web/App é completa, fiel e exata. Professional Global Cosmetics Sl corrigirá os erros que possam eventualmente surgir.
Procedimento de compra
- O cliente deve selecionar os artigos que pretende comprar e adicioná-los ao cesto de compras, clicando no ícone correspondente.
- O preço exibido no cesto de compras não inclui o custo do transporte, que variará de acordo com o peso total da encomenda e localização da morada indicada para a entrega.
- Para continuar com a compra, são necessários os dados pessoais do cliente, que serão introduzidos na nossa base de dados para permitir o processamento da encomenda e simplificar futuras compras que o cliente possa fazer através da Página web. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão submetidos a tratamento em conformidade com a nossa Política de Privacidade. O cliente pode, em qualquer momento, aceder aos seus dados pessoais fornecidos e à informação sobre as encomendas efetuadas. Professional Global Cosmetics Sl recorda aos clientes que os seus dados pessoais devem ser o mais exatos possível, de modo a evitar quaisquer erros ou confusões durante o envio do(s) artigo(s) adquirido(s). Adicionalmente, e caso tenha solicitado expressamente, o cliente receberá através de correio eletrónico ou SMS notificações comerciais, personalizadas de acordo com o seu perfil.
- Antes de efetuar uma encomenda, será apresentado ao cliente um resumo da mesma, identificando o(s) artigo(s) adicionado(s) ao cesto de compras, o preço total (com transporte e impostos incluídos), e os dados da entrega da encomenda, para que o cliente possa confirmar a mesma
Se antes de confirmar o pagamento detetar um erro na sua encomenda, poderá modificar quaisquer detalhes da mesma. Se detetar qualquer erro na sua encomenda depois ter confirmado o pagamento, contacte o nosso Serviço de Atendimento a Clientes através do email [email protected].
Depois de confirmar a encomenda, o número de encomenda será mostrado na Página web. Será enviada uma mensagem automática de correio eletrónico para o endereço fornecido pelo cliente, a confirmar a receção da encomenda, e com uma descrição da mesma e os dados pessoais fornecidos. Caso não receba esta mensagem, pode existir um problema temporário com as comunicações na rede, ou um erro no endereço de correio eletrónico fornecido. Em ambos os casos, a Professional Global Cosmetics Sl aconselha o cliente a contactar o departamento de Atendimento a Clientes.
Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Se, no momento em que a encomenda é efetuada, a Professional Global Cosmetics Sl detetar faltas de stock do armazém de qualquer dos seus produtos incluídos na encomenda, a Professional Global Cosmetics SL, tentará localizar o produto por outros meios ao seu alcance. Se ainda assim não for possível disponibilizar o produto, o cliente será informado imediatamente. Adicionalmente, o montante cobrado pelo artigo não enviado será reembolsado ao cliente nos dias seguintes
Direito de recusa / cancelamento de uma encomenda
A Professional Global Cosmetics Sl pode cancelar ou recusar-se a aceitar qualquer encomenda Confirmada pelos seguintes motivos:
- Em caso de erro técnico e/ou tipográfico nos preços ou em outros detalhes do produto apresentado na Página web, no momento em que a encomenda é efetuada.
- Por indisponibilidade do artigo, conforme descrito no ponto anterior.
- Sempre que os sistemas de segurança indicarem que a encomenda pode ser fraudulenta.
- Sempre que existam motivos que indiquem que o cliente é menor de idade.
- Se a Professional Global Cosmetics Sl não for capaz de entregar a encomenda no endereço indicado pelo cliente.
- Sempre que ocorra um ataque informático, vírus ou qualquer evento que esteja fora do controlo razoável da Professional Global Cosmetics Sl (um evento de força maior).
Nestes casos, a Professional Global Cosmetics Sl reembolsará integralmente os valores pagos.
PREÇO E PAGAMENTO
Pagamento e moeda
Os preços nesta Página web são apresentados em Euros.
Os preços dos produtos podem sofrer alterações em qualquer momento, mas as eventuais alterações não afetarão as encomendas relativamente às quais a Professional Global Cosmetics Sl já tenha enviado a mensagem de Confirmação ao cliente.
Imposto de Valor Acrescentado
Todos os preços dos produtos apresentados nesta Página web incluem IVA à taxa legal de acordo a a legislação europeia.
Faturação
O Cliente dá o seu consentimento expresso à emissão da fatura em formato eletrónico.
Métodos de pagamento
A Professional Global Cosmetics Sl aceitará apenas os pagamentos efetuados com cartão de crédito ou débito, Referência Multibanco ou MBWAY.
Pagamento com cartão de crédito ou débito
A Professional Global Cosmetics Sl aceita pagamentos de compras realizadas através da Página web com os seguintes cartões de crédito ou débito: Visa, Visa Electron, MasterCard e American Express. No caso de pagamentos com cartão de crédito ou débito, o valor será cobrado online, ou seja, em tempo real, através da plataforma de pagamento da entidade financeira correspondente, assim que esta tiver comprovado que os dados enviados estão corretos.
Pagamento com MULTIBANCO
A Professional Global Cosmetics Sl irá processar o pagamento através do Sistema MULTIBANCO.
Os clientes terão 2 dias civis a contar da data em que a encomenda foi efetuada para proceder ao pagamento. A encomenda não será considerada aceite até que exista uma confirmação efetiva de que o pagamento foi recebido. Se a Professional Global Cosmetics Sl não receber a quantia correspondente durante este período, a encomenda será cancelada.
Segurança do pagamento
A fim de proporcionar a máxima segurança do sistema de pagamento, a Professional Global Cosmetics Sl utiliza sistemas de pagamento seguros das principais instituições financeiras de comércio eletrónico. Como tal, os dados confidenciais são transmitidos diretamente e num formato cifrado (SSL), para a entidade financeira correspondente. No caso de pagamentos com cartões Visa, MasterCard e American Express, a Professional Global Cosmetics SL, aceita apenas operações SET (Secure Electronic Transaction), incluindo, se for o caso, o protocolo Seguro 3D internacional, identificado pelo logotipo Verified by Visa, MasterCard SecureCode e American Express Safekey. A Secure Electronic Transaction é uma iniciativa cujo princípio básico é garantir a segurança de transações na Internet. Ao realizar o pagamento através do portal de pagamento seguro, o sistema confirma automaticamente se o cartão de crédito está ativado na plataforma Secure Electronic Transactions. Seguidamente, conecta-se ao banco emitente do cartão, que solicitará a autorização da operação, através de um código de autenticação pessoal. A transação só será realizada se o banco emitente do cartão de crédito confirmar o código de autenticação. Em todos os outros casos, a transação será rejeitada. A Professional Global Cosmetics SL, dispõe igualmente de um certificado de segurança de transações online SSL da GeoTrust. Como medida complementar ao sistema de Pagamento Seguro, e para efeitos de colaboração na prevenção de fraudes na Internet, a Professional Global Cosmetics SL, reserva o direito de confirmar os dados pessoais fornecidos pelos clientes, bem como de adotar as medidas que considere apropriadas (incluindo o cancelamento da encomenda), garantindo assim que os bens adquiridos são entregues em conformidade com os detalhes indicados na encomenda.
Limite de compra
Não serão permitidas compras com mais de 10 produtos por designação.
ENTREGA
A partir do momento da entrega, o risco do produto será suportado pelo cliente. O envio de produtos adquiridos através da Página web será efetuado através de uma empresa de correio expresso, e estes serão entregues no prazo indicado na Página web, de acordo com o meio de envio selecionado e, em qualquer caso, num prazo de 30 dias a contar da data em que o cliente recebe a mensagem com a Confirmação.
As entregas ao domicílio serão realizadas sem custos, no caso de encomendas de valor superior a 60 euros para Portugal Continental; caso o valor da encomenda seja inferior, o envio terá um custo (com IVA) de:
PORTUGAL CONTINENTAL
Ate 2Kg ………………………………………5,90€
Ate 5Kg………………………………………6,80€
Até 10Kg………………………………………8,00€
ILHAS
Ate 1kg …………………………………….13,55€
Superior a 1kg e até 30 Kg ……….2,5€ por cada kg adicional euros.
A fim de evitar problemas nas entregas (endereço errado, destinatário ausente, etc.) é essencial preencher corretamente o formulário aplicável.
O preço da entrega é calculado de acordo com o método de envio escolhido, e os produtos adquiridos. O preço exato do transporte será calculado sempre que um artigo é adicionado ao cesto de compras, e será apresentado na página de resumo da compra que aparece antes de o cliente confirmar a encomenda antes de inserir os dados de pagamento.
Não é possível o envio de encomendas para bases militares ou caixas postais. Os custos de envio podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Esta alteração será aplicável a partir do momento em que o novo custo seja incluído nas presentes Condições de Vendas. Em qualquer caso, os custos aplicáveis serão os custos de envio apresentados no momento em que a encomenda é efetuada.
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E/OU TROCAS ONLINE
Direito de desistência da compra e/ou troca de tamanho
O Cliente tem o direito de desistir da compra e devolver o(s) produto(s) adquirido(s) caso os mesmos não tenham sido utilizados e se encontrem não danificados e como novos (exceto no caso dos produtos descritos no ponto 6.2 abaixo) no prazo de 60 dias civis a contar da data da receção dos mesmos, sem ter de apresentar qualquer justificação.
Caso o cliente devolva todos os produtos da sua encomenda nos primeiros catorze (14) dias civis a contar da data da sua receção do último produto, todos os pagamentos recebidos após a compra serão reembolsados, incluindo os custos do envio.
Caso o cliente decida manter alguns artigos, e cancelar apenas parcialmente a sua encomenda, ou devolver os produtos decorridos os catorze (14) dias civis, mas dentro do prazo de 60 dias civis supra referido, a Professional Global Cosmetics Sl reembolsará apenas o preço pago pelo produtos, e não os custos de entrega.
Para exercer o direito de desistência, o cliente terá de informar a Professional Global Cosmetics Sl da sua decisão por email para [email protected]
Condições de troca e/ou devolução
A Professional Global Cosmetics Sl não aceitará trocas nem devoluções de artigos usados ou danificados (exceto quando se tratar de um defeito ou imperfeição). Por motivos de higiene, os artigos vendidos selados não podem ser devolvidos.
Todas as devoluções ou trocas de itens comprados devem ser empacotadas cuidadosamente.
Reembolsos
Assim que receber os produtos, a Professional Global Cosmetics Sl confirmará que os mesmos se encontram em boas condições, e se for o caso, a Professional Global Cosmetics Sl procederá ao reembolso do montante da compra. Assim que o estado do artigo devolvido tiver sido confirmado, o cliente será informado por correio eletrónico. O reembolso terá lugar num prazo de 30 dias civis, a contar do momento em que a Professional Global Cosmetics Sl tomar conhecimento da decisão de desistência do cliente. Contudo, a Professional Global Cosmetics Sl poderá reter o reembolso até que os bens sejam recebidos, ou até que o cliente tenha fornecido um comprovativo da devolução dos bens, o que ocorrer primeiro.
O reembolso do transporte será efetuado após os artigos terem sido devolvidos. Para reembolsar as encomendas, o cliente terá de fornecer à Professional Global Cosmetics Sl um código IBAN, para que o montante correspondente possa ser reembolsado.
Reembolso de produtos errados ou com defeito
Nos casos em que a Professional Global Cosmetics Sl tenha enviado erradamente um produto diferente do encomendado, ou em que a qualidade do produto enviado não seja a adequada, ou em que o produto não seja conforme com o disposto no contrato, a Professional Global Cosmetics Sl, assim que tiver comprovado a existência do erro ou defeito, reembolsará integralmente o montante do produto devolvido, e as despesas de envio suportadas, para além de quaisquer outras despesas que o cliente possa ter suportado para devolver o produto com defeito.
Sempre que um artigo errado ou com defeito seja devolvido por correio postal normal, a Professional Global Cosmetics Sl reembolsará as despesas postais correspondentes, desde que o cliente inclua no pacote um recibo com as despesas de devolução.
A Professional Global Cosmetics Sl não assumirá qualquer responsabilidade perante o cliente quando não for correto o artigo contido na embalagem por ele devolvida. Sem prejuízo do exposto anteriormente, nos casos em que o cliente tiver enviado por engano um produto diferente ao do pedido realizado e for possível levar a cabo a recolha do mesmo, o cliente deverá tratar da referida devolução e assumir as despesas de tal recolha.
CESSÃO E RENÚNCIA DE DIREITOS
O cliente não pode ceder nem transferir um contrato, nem quaisquer dos direitos e obrigações emergentes do mesmo sem o prévio consentimento escrito da Professional Global Cosmetics Sl
Uma renúncia da Professional Global Cosmetics Sl a qualquer ação emergente do presente contrato não constituirá uma renúncia a outros direitos ou ações, exceto se tal renúncia for expressamente comunicada por escrito.
DIREITO DE MODIFICAR AS PRESENTES CONDIÇÕES
A Professional Global Cosmetics Sl poderá modificar as presentes condições em qualquer momento sem que possa, sob quaisquer circunstâncias, aplicar os mesmos de forma retroativa.
CONTACTO
Se desejar colocar qualquer questão, pergunta, sugestão ou apresentar uma reclamação, o cliente pode contactar a Professional Global Cosmetics Sl através do email [email protected]
A Comissão Europeia tem ao dispor dos consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha, disponível em: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os consumidores podem apresentar as suas reclamações através da referida plataforma de resolução de litígios em linha.
Recordamos que o cliente não deve, em circunstância alguma, partilhar os dados do seu cartão de pagamento por correio eletrónico, telefax ou através das redes sociais.